1. INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece
as condições que regem a utilização desta Página Web (www.kazley.store) e a
compra dos produtos no mesmo.
Ao utilizar esta Página Web ou ao
efetuar uma encomenda no mesmo, o Utilizador consente o disposto nestas
Condições e nas nossas Políticas de Privacidade.
Estas Condições podem ser alteradas.
A leitura periódica destas Condições é uma responsabilidade do Utilizador, uma
vez que as Condições em vigor na altura da celebração do Contrato ou no momento
da utilização desta Página Web são as que serão sempre aplicáveis.
O Utilizador pode contactar-nos
através do formulário de contacto, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as
Condições ou as Políticas de Proteção de Dados.
2. INFORMAÇÃO DA EMPRESA
Esta página web é executada sob a SELMA & TIAGO – INDÚSTRIA TÊXTIL UNIPESSOAL, LDA, com sede na Rua das Arcas, N.º 675, 4815-081 Vizela, com o número de identificação de pessoa coletiva N.º 510106099.
3. DADOS E UTILIZAÇÃO DESTA PÁGINA WEB
A informação ou dados pessoais
fornecidos pelo Utilizador será tratada de acordo com as Políticas de Protecção de Dados. Ao utilizar esta Página Web, o Utilizador aceita o tratamento da dita
informação e dados, confirmando que a informação e dados fornecidos são
verdadeiros e correspondem à realidade.
Ao utilizar esta Página Web e ao efetuar
encomendas através da mesma, o Utilizador compromete-se a:
1. Utilizar esta Página Web
apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.
2. Não efetuar quaisquer
encomendas falsas ou fraudulentas. Se for efetuada uma encomenda desta índole,
teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
3. Facultar-nos o seu endereço de
email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e
exata. O Utilizador aceita a utilização desta informação para o contactar em
caso necessário (consultar a nossa Política de Privacidade).
O Utilizador não poderá efetuar a
sua encomenda se não fornecer toda a informação requerida.
Ao efetuar uma encomenda nesta
Página Web, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar
legalmente habilitado para celebrar contratos.
4. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS
Os artigos disponibilizados nesta
Página Web estão disponíveis para entrega na Europa.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos
estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de
fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto,
informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade e reservamo-nos o direito de
fornecer ao Utilizador informação acerca de produtos de substituição de
qualidade igual ou superior, que o Utilizador pode encomendar. Se o Utilizador
optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso
de qualquer montante pago pelo Utilizador em relação com os produtos em falta
no prazo de 30 dias.
6. ENTREGA
3 a 5 dias úteis – Portes Grátis para todas as encomendas para Portugal Continental e para todas as encomendas superiores a 250€ para os restantes países da Europa (valor mínimo de portes é de 12,90€ para toda a Europa).
Não obstante o indicado na cláusula acima referente à disponibilidade do produto, e excepto no caso de circunstâncias extraordinárias, faremos todos os esforços para proceder ao envio da encomenda relativa ao(s) produto(s) referidos antes da data indicada ou, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a partir da data da Confirmação da Encomenda. Podem ocorrer atrasos por motivos imprevistos ou atrasos na zona de entrega.
Se não nos for possível cumprir
com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade o
Utilizador será informado desta situação, e terá a possibilidade de prosseguir
com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a
encomenda, com o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os
restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Não efectuamos entregas durante os fins de semana (Sábados e Domingos).
Para o efeito das presentes Condições,
considera-se que a encomenda foi "entregue" no momento em que o
Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos
produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da
encomenda no endereço de entrega acordado.
Os riscos do produto serão da
responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega.
O Utilizador adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos a totalidade do pagamento de todos os montantes devidos em relação aos produtos, incluindo as taxas de entrega, no momento da entrega, ou posteriormente à mesma.
7. PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos produtos será o
estipulado na nossa Página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de
tentarmos garantir que os preços indicados na nossa Página Web estejam
corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um
dos produtos encomendados, o Utilizador será informado com a maior brevidade
possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço
correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o Utilizador,
consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de
todos os montantes pagos pelo Utilizador.
Não estamos obrigados a fornecer
qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada
ao Utilizador a Confirmação de Entrega) se o erro no preço for óbvio e
inequívoco, e pudesse ter sido reconhecido pelo Utilizador como sendo um preço
incorreto.
Os preços podem ser alterados a
qualquer momento. As alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.
Uma vez selecionados todos os
artigos que pretende comprar, estes serão adicionados ao seu cesto de compras,
e o passo seguinte será concluir a encomenda e efetuar o pagamento. Para o
fazer o Utilizador deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou
verificando a informação solicitada em cada passo. Simultaneamente, no caso de
um Utilizador registado, estará disponível um registo de todas as encomendas
realizadas na área "Minha Conta".
Como método de pagamento, o Utilizador poderá utilizar os cartões Visa e Mastercard ou realizar transferência através do sistema PayPal. Também pode realizar o pagamento da sua compra através da referência Multibanco fornecida para o efeito.
Os cartões de crédito estão
sujeitos a ações de verificação e autorização pela entidade emissora do cartão;
se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer
atraso ou falha na entrega, e não poderemos celebrar qualquer Contrato com o
Utilizador.
8. COMPRE COMO CONVIDADO
Esta página web também permite a compra através da
funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são
solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido.
9. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Todas as compras efetuadas
através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) em vigor na União Europeia.
10. DEVOLUÇÕES
Os artigos adquiridos podem ser devolvidos num prazo de 14 dias úteis após a sua recepção. Todos os ítems deverão ser devolvidos nas mesmas condições de recepção.
Todas as etiquetas deverão estar no local adequado e as caixas originais deverão ser remetidas em condições adequadas. Não poderemos proceder a restituições em caso de danos nos produtos.
INSTRUÇÕES PARA DEVOLUÇÃO
Por favor siga os seguintes passos:
- Embale os artigos
cuidadosamente na embalagem original.
- Caso não tenha
direito a devolução gratuita (p. ex.: defeito, produto errado, erro no
pedido), os custos de expedição serão suportados pelo cliente.
Recomendamos a utilização de Transportadoras com código de acompanhamento.
Se optar por devolver os artigos por correio, pf faça-o por correio
registado.
- Inclua a
"FACTURA" (o documento será remetido com a encomenda)
- Preencha o
formulário “Devoluções” no nosso site.
Endereço para Devoluções:
Selma & Tiago Indústria Têxtil Unipessoal, LDA
Rua das Arcas, 675, 4815-081 Vizela, Portugal
Para qualquer questão, poderá
contactar-nos através do nosso formulário de contacto, ou do telefone
+351253088940.
10.1
Variações que não deverão ser consideradas defeitos
Os produtos vendidos, têm
frequentemente as características dos materiais naturais utilizados na sua
produção. Estas características não serão consideradas como defeitos ou danos.
Pelo contrário, o Utilizador deve esperar a sua presença, e apreciar tais
características.
Selecionamos apenas
produtos da mais alta qualidade, mas as caraterísticas naturais são
inevitáveis, e devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.
As disposições contidas nesta
cláusula não afetarão os direitos do Utilizador como consumidor e Utilizador,
nem o seu direito a cancelar o Contrato.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente
que todos os direitos de autor, a marca registada (Kazley) e os demais direitos
de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos
como parte da página Web são pertencentes à Selma & Tiago – Ind. Têxtil
Unip. Lda.
12. NOTIFICAÇÕES
As notificações do cliente devem
ser enviadas preferencialmente através do nosso formulário de contacto. Salvo
indicação em contrário, poderemos enviar ao Utilizador notificações por email
ou para o endereço postal que nos foi indicado ao efetuar a sua encomenda.
Entender-se-á que as notificações
foram recebidas e realizadas corretamente após a sua publicação na nossa Página
Web, 24 horas após o seu envio por email, ou três dias após a data de envio no
caso de comunicação por correio postal. Como prova de que a notificação foi
enviada, será suficiente, no caso de uma carta, demonstrar que esta que foi
corretamente endereçada, que os portes de envio corretos foram pagos e que foi
devidamente entregue no posto dos correios ou numa caixa de correio, e, no caso
de um email, que a notificação foi enviada para o endereço de email
especificado pelo destinatário.
13. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por
qualquer situação de não cumprimento ou atraso, em conformidade com qualquer
uma das obrigações que assumirmos no âmbito de um Contrato quando causadas por
motivos de força maior ("Força Maior").
A Força Maior incluirá qualquer
ato, acontecimento, falha de exercício, omissão ou acidente fora do nosso
controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
1. Greve geral, ou outras formas
de protesto que afete de forma significativa o país.
2. Perturbações da ordem pública,
revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou
ameaça ou preparação para guerra.
3. Incêndio, explosão,
tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer outro tipo
de desastre natural.
4. Incapacidade de utilizar
comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de
transporte, públicos ou privados.
As nossas
obrigações resultantes dos Contratos considerar-se-ão suspensas durante o
período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se um
prolongamento do período para o cumprimento estas obrigações por um período de tempo igual ao tempo de duração da situação
de Força Maior. Utilizaremos todos os meios possíveis para pôr fim à situação
da Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas
obrigações em virtude do Contrato, apesar da situação de Força Maior.
14. RENÚNCIA
A ausência de exigência da nossa
parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações
por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a
falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em
virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer
limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de
cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, por parte da
Selma & Tiago – Ind. Têxtil Unip. Lda., a um direito ou ação concreta
implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das
Condições.
Nenhuma renúncia a alguma das
presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato terá efeito,
a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se
formalize e se comunique ao cliente, por escrito.
15. REVOGAÇÃO PARCIAL
Se alguma das presentes Condições
ou disposições de um Contrato for declarada nula e sem efeito através de uma
firme resolução da autoridade competente, os restantes termos e condições
permanecerão em vigor sem que sejam afetados pela declaração de nulidade em
questão.
16. ACORDO ÚNICO
As presentes Condições, e
qualquer documento relativo às mesmas, constituem acordo único entre a Selma
& Tiago – Ind. Têxtil Unip. Lda. e o Utilizador acerca do objeto do mesmo,
substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa anterior estabelecido entre nós
e o Utilizador, verbalmente ou por escrito.
17. DIREITO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES
Reservamo-nos o direito de rever
e modificar as presentes Condições a qualquer momento.
O Utilizador encontra-se sujeito
às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize esta Página Web ou
realize a sua encomenda, exceto quando por lei seja necessário efetuar
alterações com efeitos retroativos às políticas, Termos ou Declaração de
Privacidade em questão, sendo que, em tal caso, quaisquer alterações possíveis
afetarão também as encomendas que tenha efetuado previamente.
18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A utilização da nossa Página Web
e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei
portuguesa.
Esta disposição não afecta os
outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
19. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões
são sempre bem-vindos. Envie-nos os seus comentários e sugestões através do
nosso formulário de contacto.
Se, enquanto consumidor,
considerar que os seus Direitos foram violados, poderá enviar a sua reclamação
para o endereço de email info@kazley.store.